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TJDFT — 00001854520148070012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d2800a2b7a78ff1ccc21ffb0133a1cde3b9aae1cd60f9a7f438acc17534e0cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13: Definitivo (TPU 246)
2019-11-14: Arquivamento (TPU 12430)
2019-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-01: Recebimento (TPU 132)
2019-07-01: Remessa (TPU 123)
2019-06-28: Recebimento (TPU 132)
2019-06-28: Remessa (TPU 123)
2019-06-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-10T13:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-13T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T17:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-28T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-13T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T18:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-11T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2015-04-06T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2015-08-25T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-22T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-22T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2015-09-25T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "12142",
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  }
}

2015-11-13T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-11-30T17:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-30T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2015-11-30T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
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2015-12-01T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-01-14T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-01-14T14:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-01-27T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-03-15T17:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-03-29T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-03-29T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-03-29T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-04T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-04T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-06T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-17T13:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-24T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-24T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-05-24T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-06-10T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2016-06-10T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189258520208090044 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJPA — 00003171220138140055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
TJMT — 00003188220148110107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
TJPA — 00003210420208140023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJRR — 08012766020258230060 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / VARA CRIMINAL
TJPB — 00006233820098150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJGO — 00187026120148090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / Vara Judicial
TJES — 00001483520218080015 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA