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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Contra a Administração da Justiça — TJSP 00050244520108260297

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALESGrau: JEData de ajuizamento: 2010-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59f03d6879c76a8dff781b92de328f6dfa6812aff0eb1c2f626a76bfd9552347

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-11-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2015-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2015-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2016-01-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2016-03-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2016-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2016-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2017-02-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2018-03-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2021-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-06 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:27:36.985416424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100702000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59f03d6879c76a8dff781b92de328f6dfa6812aff0eb1c2f626a76bfd9552347

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-03 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Documento (TPU 581)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Documento (TPU 581)
2016-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-03T10:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-13T09:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-07-14T10:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-01-04T11:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-04T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-18T18:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2011-02-23T11:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-23T17:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-03-04T15:46:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2011-03-29T11:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-29T11:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2011-03-31T16:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2011-03-31T16:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-05T14:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-05T14:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-11T17:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-11T17:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2011-05-26T11:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-26T11:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-30T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-07-29T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.