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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Contra a Administração da Justiça — TJRS 00349697620158210027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 570fa14ae7559df427a9d7492a3422a809f15a72e8ca30fccf9749cb15e248dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-12-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-29 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Remessa (TPU 123)
2018-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-09
Prescrição (TPU 11878)
2015-12-03
Recebimento (TPU 132)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-06
Recebimento (TPU 132)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T17:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2021-07-15T12:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-10-29T17:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-11-06T10:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-12-03T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-12-09T11:58:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2016-01-25T16:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-10-24T19:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.