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Cumprimento de sentença — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJDFT 00292729120158070018

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac57539df352bd863fb2c2eecd1a33bd0e1577c44b8b2b89c69f4e76617c8bcd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ac57539df352bd863fb2c2eecd1a33bd0e1577c44b8b2b89c69f4e76617c8bcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: ac57539df352bd863fb2c2eecd1a33bd0e1577c44b8b2b89c69f4e76617c8bcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2019-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-04-15 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:09:43.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151001000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac57539df352bd863fb2c2eecd1a33bd0e1577c44b8b2b89c69f4e76617c8bcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Definitivo (TPU 246)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-01T12:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2016-06-02T12:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  }
}
  3. 2016-06-02T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2016-06-23T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  5. 2016-08-15T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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  6. 2016-08-15T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-14T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-12-28T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  }
}
  9. 2017-03-31T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  }
}
  10. 2017-03-31T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
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  }
}
  11. 2017-07-07T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  12. 2017-12-15T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  13. 2019-02-14T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}
  14. 2019-02-14T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
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  }
}
  15. 2019-03-21T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  16. 2019-03-21T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  17. 2019-04-15T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  18. 2019-04-23T16:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  19. 2019-06-26T09:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  20. 2019-07-01T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  21. 2019-09-11T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  22. 2019-09-11T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  23. 2019-12-03T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  24. 2019-12-06T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  25. 2019-12-12T07:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  26. 2016-07-04T14:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-09-27T16:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-10-19T13:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-01-23T16:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-11-22T14:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-12T15:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-04-15T16:59:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-09-18T15:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  34. 2019-09-25T16:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2019-09-30T16:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-10-01T16:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2019-12-03T15:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-10-02T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-06-23T17:06:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-08-03T13:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.