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TRF3 — 00043474420064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0c6fa7c8126e5178906d9e52bb424ab2962e99041f30efd7d81bf68ae4c3383

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-05 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22: Publicação (TPU 92)
2023-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Remessa (TPU 982)
2013-06-17: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Ver outros registros do assunto TPU 10402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-05T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2006-05-16T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-16T18:28:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-01T18:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-03-07T12:21:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-25T12:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-10-31T18:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-16T15:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-19T16:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-30T18:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-06-16T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-02-05T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-04-17T18:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-07-29T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-07-29T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-07-30T15:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-05T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-25T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-10-02T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-10-16T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-02-11T12:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-02-11T12:42:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-02-12T18:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-13T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-13T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-02-28T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-09-27T16:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-19T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-01-23T15:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2006-12-12T13:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-21T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-13T16:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-12-03T17:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-28T15:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-23T10:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00042772720064036112 — Execução Fiscal · 2005-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 50004977820184036142 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00001214320144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00035615320134036112 — Execução Fiscal · 2013-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJPI — 00001937920028180030 — Execução Fiscal · 2002-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE OEIRAS
TRF1 — 00002424220064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
TJPE — 00000305120068171400 — Execução Fiscal · 2006-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJPE
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJPI — 00001911320118180057 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE JAICÓS