Petição Cível — Propaganda Política Partidária — TRE-TO 06001463020236270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5684c5ad19796d596bab86f1ce39a1e83d893defb953acab5bd8acea89501d90
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política Partidária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-06-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-07-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-07-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-07-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-07-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-07-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-07-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-07-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-08-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2023-08-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-08-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-27T10:10:10.466000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230622173555
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5684c5ad19796d596bab86f1ce39a1e83d893defb953acab5bd8acea89501d90
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2023-08-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-08-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política Partidária
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-06-22T17:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-23T16:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-23T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-06T15:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-06T15:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-26T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-07T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-07T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-07T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-08T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-10T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-14T16:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-22T18:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-22T19:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-23T16:18:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-26T09:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-06-26T09:59:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-06T14:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-06T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-07T15:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-07T15:54:22.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-07T15:54:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-10T14:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-10T17:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-13T14:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-14T16:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-07-14T16:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-08-01T17:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-08-01T17:59:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-08-01T18:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2023-08-01T18:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06016527520226270000 — Petição Cível · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- TRE-RS — 00005903720166210029 — Representação · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00001199820186210110 — Petição Cível · 2018-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-TO — 06016743620226270000 — Petição Cível · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- TRE-TO — 06001307620236270000 — Petição Cível · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- TRE-RS — 00001173120186210110 — Petição Cível · 2018-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-GO — 00011556820166090050 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- TRE-GO — 00011548320166090050 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001463020236270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5684c5ad19796d596bab86f1ce39a1e83d893defb953acab5bd8acea89501d90. SHA-256 do comentário:333530643ed9932d7c5a7f3f2368bb5cf2ba59bb05e2c96ed3d712d6e7dfd20d.