Petição Cível — Propaganda Política Partidária — TRE-TO 06016743620226270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7be3dff9e52a230db7c4e05d9465830b9a5172b6fee795621a44b44eaba0cd0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política Partidária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-11-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-11-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-11-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-28 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-11-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-11-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-12-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-03-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T10:04:07.316000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221116160409
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b7be3dff9e52a230db7c4e05d9465830b9a5172b6fee795621a44b44eaba0cd0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-16 a 2023-03-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-03-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-28
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política Partidária
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-11-16T16:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T15:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T15:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-17T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-28T12:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-28T12:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-28T12:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-29T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-29T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T16:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-16T18:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-16T18:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-16T18:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T15:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-22T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-28T11:09:59.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-28T11:10:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-29T13:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-30T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-30T10:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-11-30T10:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2022-12-13T14:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T15:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T16:29:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } } - 2023-03-20T16:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06001307620236270000 — Petição Cível · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- TRE-RS — 00005903720166210029 — Representação · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00001199820186210110 — Petição Cível · 2018-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-TO — 06016527520226270000 — Petição Cível · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- TRE-TO — 06001463020236270000 — Petição Cível · 2023-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- TRE-RS — 00001173120186210110 — Petição Cível · 2018-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-GO — 00011556820166090050 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- TRE-GO — 00011548320166090050 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06016743620226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b7be3dff9e52a230db7c4e05d9465830b9a5172b6fee795621a44b44eaba0cd0. SHA-256 do comentário:29b96bfd0904fdefaad2622e5e4122fe0ee3e5525f12f086de1800d6262b3bc3.