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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00193014920088260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d90c05e098c76ae9bdc5dce36e523477bd72172eb41ba3c73eb54789a551d3ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00193014920088260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d90c05e098c76ae9bdc5dce36e523477bd72172eb41ba3c73eb54789a551d3ab. SHA-256 do comentário: 18582177b8feb9a4317a20f7efa1f5dacaf69e8ceff7842c90d11ed556fa31fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-11-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2009-01-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2009-05-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2009-07-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2009-08-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2009-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2009-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2009-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2009-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2009-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2013-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:51:18.830133668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080718172758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d90c05e098c76ae9bdc5dce36e523477bd72172eb41ba3c73eb54789a551d3ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-21 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-08
Definitivo (TPU 246)
2009-09-18
Recebimento (TPU 132)
2009-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-25
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-21T10:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-13T13:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-08-19T13:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-08-19T13:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-08-27T09:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-09-01T11:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2008-10-25T11:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-10-29T09:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-29T15:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-10-31T12:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-10-31T16:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-05T09:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2008-12-30T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-01-09T13:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-01-13T10:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-01-15T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-16T14:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-01-21T10:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2009-04-14T17:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-04-16T16:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-04-17T16:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-04-22T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-04-24T16:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-05-04T11:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2009-06-18T14:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-06-19T15:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-06-19T16:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-06-22T18:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-06-29T15:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-13T10:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2009-08-11T15:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-08-17T15:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-08-17T17:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-08-19T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  36. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-09-16T15:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-09-16T16:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-09-18T11:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-10-08T18:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.