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TRF1 — 00000155320184013304

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cdb0a93193fb2d49f346cb660a0b8771cdc235462f97dc06e0131d4177a208c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Definitivo (TPU 246)
2024-04-10: Documento (TPU 581)
2024-04-01: Publicação (TPU 92)
2024-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-25: Documento (TPU 581)
2024-03-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-04: Conclusão (TPU 51)
2023-08-03: Petição (TPU 85)
2023-06-27: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração Administrativa | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-18T13:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-16T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T10:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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2019-10-29T12:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
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2020-01-31T17:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2018-05-30T15:03:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-11T14:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T14:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-16T14:40:53.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T14:40:57.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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2018-07-16T14:41:03.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18350",
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  }
}

2018-07-16T14:41:11.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
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}

2018-08-08T11:07:44.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}

2018-10-01T11:11:24.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18350",
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2018-10-11T16:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-10-15T15:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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2019-03-15T17:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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2019-03-22T17:29:23.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T07:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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```

2019-04-08T10:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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2019-04-11T10:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
```

2019-04-11T10:34:49.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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2019-04-11T10:35:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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2019-04-22T11:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
```

2019-05-07T15:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
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2019-05-14T09:30:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
```
2019-10-18T11:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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```

2019-10-29T12:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
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  }
}

2019-10-29T17:40:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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2020-01-31T17:26:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2020-01-31T17:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-22T13:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-08T16:56:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2023-06-27T13:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-27T13:09:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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}

2023-06-27T13:09:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

2023-08-03T11:03:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000377220194013823 — Execução Fiscal · 2019-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF4 — 50164224220124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 1ª Vara Federal de Londrina
TJRN — 00000572319918200124 — Execução Fiscal · 1991-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001390220114013815 — Execução Fiscal · 2011-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
TRF1 — 00002427620194013314 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002419120194013314 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002412920164013304 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00101836820108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 20ª - Salvador / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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