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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-MG 06000137920206130065

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 65ª Zona Eleitoral - Campos GeraisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2775d4a940c4d3a5a7a1ccfae40d628acef54b2ec174ec6e2a615d31af4ca6b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000137920206130065 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2775d4a940c4d3a5a7a1ccfae40d628acef54b2ec174ec6e2a615d31af4ca6b3. SHA-256 do comentário: bdf59aeef1cdcf449b97449c9aaa500b4c15a03dd9ac4259f8f22f88912a60b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:44:07.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200513071330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2775d4a940c4d3a5a7a1ccfae40d628acef54b2ec174ec6e2a615d31af4ca6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-13 a 2020-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Procedência (TPU 219)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T07:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  2. 2020-05-13T11:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  3. 2020-05-28T07:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  4. 2020-05-13T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  5. 2020-05-19T12:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  6. 2020-05-20T05:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  7. 2020-05-21T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  8. 2020-05-24T12:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  9. 2020-05-27T00:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  10. 2020-05-27T02:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  11. 2020-05-27T05:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  12. 2020-06-17T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  13. 2020-06-19T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  14. 2020-07-03T07:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  15. 2020-07-03T07:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  16. 2020-05-13T07:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  17. 2020-05-13T17:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  18. 2020-06-05T15:32:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  19. 2020-07-03T07:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  20. 2020-07-03T07:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  21. 2020-07-20T01:04:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  22. 2020-07-20T01:04:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  23. 2020-07-22T15:51:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  24. 2020-07-22T15:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.