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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001783920155030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a01a10b17111dd247d40ab7abde3b6b64a304cf5afffb24bff76a20178389e67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001783920155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a01a10b17111dd247d40ab7abde3b6b64a304cf5afffb24bff76a20178389e67. SHA-256 do comentário: cbd69d0c606afd852e696d17c3f969d574b6dced080d1c9d3c6d281c9a575139.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-04-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-04-14 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:41.379686878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a01a10b17111dd247d40ab7abde3b6b64a304cf5afffb24bff76a20178389e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Remessa (TPU 123)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Documento (TPU 581)
2015-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
  23. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.