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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00005010620048260101

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE CACAPAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64b7b70074f0582f23be28b854eb6a6d310d02cfc4437dc0cb04ff3ee14ea90c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 64b7b70074f0582f23be28b854eb6a6d310d02cfc4437dc0cb04ff3ee14ea90c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 388 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  3. 2018-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  4. 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  5. 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  6. 2019-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  8. 2019-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  9. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  10. 2020-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  11. 2020-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  12. 2020-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  13. 2021-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  14. 2021-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  15. 2021-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  16. 2021-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  17. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  18. 2022-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/386

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:11:28.681298216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-04-01T17:31:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64b7b70074f0582f23be28b854eb6a6d310d02cfc4437dc0cb04ff3ee14ea90c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 388 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-05 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Remessa (TPU 123)
2021-07-29
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2021-06-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Publicação (TPU 92)
2021-05-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 388. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.