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Execução Contra a Fazenda Pública — Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — TRF4 00115721120044047001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3ª Vara Federal de LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41359c51d2d381fa4da02d1f7ab91838be6a5f5236e40cbd6694f5f998679d74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: previdencia, privada.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
  • Registro documental: 41359c51d2d381fa4da02d1f7ab91838be6a5f5236e40cbd6694f5f998679d74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2006-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2006-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2007-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2007-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2008-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2008-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2009-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2009-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2009-01-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2009-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2009-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-18 trata do assunto oficial «Incidência sobre Proventos de Previdência Privada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-18 trata do assunto oficial «Incidência sobre Proventos de Previdência Privada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-04-17 trata do assunto oficial «Incidência sobre Proventos de Previdência Privada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-01T01:49:47.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41359c51d2d381fa4da02d1f7ab91838be6a5f5236e40cbd6694f5f998679d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-02 a 2015-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-09
Recebimento (TPU 977)
2015-11-06
Remessa (TPU 123)
2015-10-14
Recebimento (TPU 977)
2015-10-14
Recebimento (TPU 977)
2015-10-14
Remessa (TPU 123)
2015-09-29
Remessa (TPU 123)
2015-07-30
Recebimento (TPU 977)
2015-07-30
Remessa (TPU 123)
2014-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-27
Remessa (TPU 123)
2009-03-30
Recebimento (TPU 977)
2009-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T18:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2015-07-30T12:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  ]
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  3. 2015-10-14T15:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2015-09-29T15:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2014-02-27T11:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  6. 2009-03-18T14:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-03-12T18:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  8. 2009-03-12T12:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2009-01-27T17:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2009-01-27T01:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-01-26T13:31:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-01-14T15:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-12-15T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2008-12-12T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2008-12-11T14:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-03T13:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  17. 2008-11-19T16:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  18. 2008-11-10T12:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  19. 2008-10-28T16:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2008-10-28T01:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-10-24T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2008-10-24T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  23. 2008-10-14T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2008-10-13T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2008-10-03T17:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2008-10-02T01:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-10-01T12:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2008-08-15T14:29:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  29. 2008-08-20T17:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-07-28T13:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2008-07-22T12:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-07-03T17:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2008-07-03T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-07-02T12:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2008-06-30T18:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2008-07-11T00:31:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2008-06-26T15:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-06-11T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2008-06-10T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-06-10T01:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.