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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJGO 00212801020178090162

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)Grau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e368026b7972f798d58ff5d07d8b221691e94fc35d612c1d13162e61a3a24ec6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e368026b7972f798d58ff5d07d8b221691e94fc35d612c1d13162e61a3a24ec6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e368026b7972f798d58ff5d07d8b221691e94fc35d612c1d13162e61a3a24ec6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-01-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-01-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-07-06 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:25:30.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e368026b7972f798d58ff5d07d8b221691e94fc35d612c1d13162e61a3a24ec6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-01-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-14
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-08-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2022-02-11T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-11T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-17T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-12T17:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-12T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-14T16:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-02T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-08T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-10T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-12T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-05T13:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-05T13:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-07-15T20:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-07-16T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-29T09:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-18T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-24T20:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-10-25T11:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-28T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-02-28T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84640",
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  22. 2025-05-29T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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  23. 2025-09-03T17:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  24. 2025-09-03T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
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  }
}
  25. 2026-01-14T22:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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  26. 2026-01-14T22:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-07-06T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-08-05T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-02-11T15:52:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-05T14:00:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-15T03:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-07-23T15:05:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-10-18T13:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-10-24T20:36:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  35. 2024-10-25T18:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  36. 2024-10-25T18:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  37. 2024-11-03T21:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  38. 2025-08-29T13:46:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  39. 2025-09-03T17:17:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  40. 2026-01-12T15:32:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84640",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.