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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJES 00000042220068080004

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767e6d35e75fd71e8cb44e87783e26f6e072ac03b9b92b35da1811a535401bdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 767e6d35e75fd71e8cb44e87783e26f6e072ac03b9b92b35da1811a535401bdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2016-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2017-01-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2019-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-10-04 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-07-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T17:17:15.649000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230616000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 767e6d35e75fd71e8cb44e87783e26f6e072ac03b9b92b35da1811a535401bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-02 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-12
Provisório (TPU 245)
2021-10-04
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-13T16:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-24T14:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-02T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-10-13T16:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-04T14:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-07T16:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-06-17T09:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-09-17T13:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2006-01-02T13:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-10-24T14:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2014-10-23T18:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2016-07-25T09:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-04-26T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-08-20T09:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2012-02-03T13:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-10T15:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2017-01-27T13:50:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  18. 2011-05-17T13:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-10T15:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-11-28T15:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-10-10T09:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2018-01-31T11:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2014-10-16T16:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-10-20T14:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
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  25. 2012-02-03T13:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-10-24T14:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-06-08T13:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-10-24T16:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
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  29. 2011-09-26T13:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11163",
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  }
}
  30. 2014-11-13T14:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-10-10T14:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2012-07-19T14:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2014-05-30T16:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-05-30T17:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-03-23T16:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-06-06T14:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-01-08T14:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-12-19T11:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2017-12-19T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.