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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00199282720128260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2012-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179f8d769a60535b49c192ecad2f39720acfe3350f36a33d5d48b7ef2a7a3a1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-09-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-11-24 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-01-25 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-01-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:12:28.411473943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120321165213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 179f8d769a60535b49c192ecad2f39720acfe3350f36a33d5d48b7ef2a7a3a1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-01-25
Transação Penal (TPU 884)
2017-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-19
Publicação (TPU 92)
2014-12-18
Remessa (TPU 123)
2014-12-18
Remessa (TPU 123)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Extinção da Punibilidade (TPU 973)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-27T13:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-27T11:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-05-02T10:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-06-01T16:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-06-11T10:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-11T10:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-12T17:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-02T18:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-03T11:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-13T16:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-09-03T16:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-05T11:39:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2013-09-10T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-12T10:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-12T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-13T20:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-12-18T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2014-01-10T09:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-01-13T17:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-24T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2014-11-24T19:55:31.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  33. 2014-11-29T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2014-12-02T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-12-04T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-05T14:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-12-18T14:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2014-12-18T14:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2014-12-19T14:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-07-15T20:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.