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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00108588820188210070

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - TaquaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67e959f8c79cf66d0d7e15bd9e79f121d0efcc5db08565d2ddf8d56cb9fc3025

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108588820188210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67e959f8c79cf66d0d7e15bd9e79f121d0efcc5db08565d2ddf8d56cb9fc3025. SHA-256 do comentário: d8481359f486330d565cce9b81b2136d7ca2babe21091f1cf51c7d907cfb0269.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: 67e959f8c79cf66d0d7e15bd9e79f121d0efcc5db08565d2ddf8d56cb9fc3025
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-01-12 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:49:57.633250948Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67e959f8c79cf66d0d7e15bd9e79f121d0efcc5db08565d2ddf8d56cb9fc3025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-10 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Recebimento (TPU 132)
2022-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-12
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-21
Recebimento (TPU 132)
2021-07-20
Recebimento (TPU 132)
2021-04-23
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-10T15:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-13T15:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-08-24T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-08-24T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-09-30T17:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-10-28T14:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-12-10T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-12-19T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-02T13:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-16T14:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-12-13T17:42:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2019-12-17T14:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-12-17T14:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-01-27T13:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-27T13:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-14T19:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-03T14:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-01-28T18:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-02-01T13:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-01T13:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-04-23T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-07-20T17:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-07-21T16:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-08-23T17:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-01-12T13:08:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2022-01-12T13:14:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-01-12T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-05-19T15:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.