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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001759720145030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53914589707b17b1f1ae390426899855787f4621c783c55569bfddd8c32cab74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001759720145030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53914589707b17b1f1ae390426899855787f4621c783c55569bfddd8c32cab74. SHA-256 do comentário: d0b2d821764e524af5bd70d98a2b98bdb1d584cdaf84fcfa257da6160c31390f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-05-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-07-28 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2014-07-28 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:26.661455025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53914589707b17b1f1ae390426899855787f4621c783c55569bfddd8c32cab74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2014-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-06
Recebimento (TPU 977)
2014-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-28
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-07-28
Inicial (TPU 12747)
2014-05-21
Petição (TPU 85)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mandado (TPU 106)
2014-05-13
Petição (TPU 85)
2014-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  20. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.