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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00183984420168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9355902be4a16d0d98c265c7d034d8062211033a6ec54857cf24e58d5742c543

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9355902be4a16d0d98c265c7d034d8062211033a6ec54857cf24e58d5742c543
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-25 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25
Definitivo (TPU 246)
2023-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-15
Conclusão (TPU 51)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-07-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T13:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-12-13T06:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2021-10-14T15:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-09T12:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-10-16T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-08-25T09:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-11T17:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-09T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-28T23:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-08-14T21:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-12-01T23:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-08-04T16:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-08-15T08:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2021-07-08T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2023-03-09T11:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  16. 2017-11-30T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  17. 2018-03-06T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2020-03-10T09:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-12-02T17:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  20. 2023-08-25T09:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-05-16T11:30:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2021-01-09T14:42:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2018-12-03T10:39:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2021-06-30T18:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-21T09:32:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-02-19T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-11-13T14:05:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2018-02-19T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-21T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-01-09T14:42:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2022-08-05T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-08-15T18:40:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2022-02-10T18:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-07-27T12:37:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-11-08T16:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-08-15T18:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2017-11-30T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-12-19T13:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-21T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-12-03T10:39:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.