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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00192537120108260309

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE JUNDIAIGrau: JEData de ajuizamento: 2010-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187cb836eec1d8b4436c3336edac9f5e18461a8ce79f3e3ecd7281cd117944b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192537120108260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 187cb836eec1d8b4436c3336edac9f5e18461a8ce79f3e3ecd7281cd117944b6. SHA-256 do comentário: d3f134758cb577e80cb28bb66c6ff3db20b8cda9a13374e2fca1e731f9e57633.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-06-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T11:35:30.066602450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100608102938
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 187cb836eec1d8b4436c3336edac9f5e18461a8ce79f3e3ecd7281cd117944b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-14 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2012-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-05
Definitivo (TPU 246)
2010-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-06-21
Conclusão (TPU 51)
2010-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-18
Recebimento (TPU 132)
2010-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-14T15:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-17T17:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-18T09:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-18T19:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-05T12:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2014-10-11T02:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2023-05-31T14:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.