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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00141666920128260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE OSASCOGrau: JEData de ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4dfae2ef04a9ba6db68ac405de958c9b60d1a24fb25fa18acb58d6c1ff49d52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141666920128260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e4dfae2ef04a9ba6db68ac405de958c9b60d1a24fb25fa18acb58d6c1ff49d52. SHA-256 do comentário: d245b181d0de7db2a2787ba71111eaa7653499bedc5b6536cb985dfb5a4a1f94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-11-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-11-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:51:06.103826065Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120328095213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4dfae2ef04a9ba6db68ac405de958c9b60d1a24fb25fa18acb58d6c1ff49d52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-08 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2014-07-07
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Recebimento (TPU 132)
2013-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-20
Arquivamento (TPU 12430)
2013-11-14
Recebimento (TPU 132)
2013-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-07
Recebimento (TPU 132)
2013-11-05
Remessa (TPU 982)
2013-11-05
Redistribuição (TPU 36)
2013-11-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-03-28T11:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-10-31T17:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2013-11-01T16:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2013-11-05T11:27:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2013-11-05T15:01:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  20. 2013-11-05T15:01:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  21. 2013-11-05T17:43:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2013-11-07T09:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-11-11T11:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-14T11:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-11-20T14:05:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  26. 2013-11-22T10:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-11-25T10:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-07-07T15:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-10-24T23:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-10-13T14:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.