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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001755720155030099

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8362250f90d611c65675d4c43335e3bc90fe0ade8b5aa26830b1b84a0a2b604

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a8362250f90d611c65675d4c43335e3bc90fe0ade8b5aa26830b1b84a0a2b604
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2016-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2016-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-05-31 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-07-11 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2017-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-07-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-07-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:39.610151632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a8362250f90d611c65675d4c43335e3bc90fe0ade8b5aa26830b1b84a0a2b604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-07-21
de Conciliação (TPU 12740)
2017-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
de Conciliação (TPU 12740)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-31
de Conciliação (TPU 12740)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2016-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-05-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2017-07-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.