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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001767620125030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eef63ec4aa3752e8a6362ad54f65ae86ab781ee072144a419b138746f90b3ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7eef63ec4aa3752e8a6362ad54f65ae86ab781ee072144a419b138746f90b3ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7eef63ec4aa3752e8a6362ad54f65ae86ab781ee072144a419b138746f90b3ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2018-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2018-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2018-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2018-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2018-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2018-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2018-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2018-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2023-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:00.803868531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7eef63ec4aa3752e8a6362ad54f65ae86ab781ee072144a419b138746f90b3ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-08
Conclusão (TPU 51)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-14
Conclusão (TPU 51)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Liminar | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.