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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00009627820188250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47235ba2ff1c0f53ecb08ec87e1b9abbf873637a15cac6a9be2f5cdcbd32530c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009627820188250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47235ba2ff1c0f53ecb08ec87e1b9abbf873637a15cac6a9be2f5cdcbd32530c. SHA-256 do comentário: 56a51959f99a124511247668995bc8187d97ec4f986d14be1f1a0622b3157742.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-05-29 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-07-12 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-04-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:46:17.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47235ba2ff1c0f53ecb08ec87e1b9abbf873637a15cac6a9be2f5cdcbd32530c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-08 a 2019-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-06
Definitivo (TPU 246)
2019-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-04
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-22
Conclusão (TPU 51)
2019-04-17
Petição (TPU 85)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-04T10:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-17T12:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-20T00:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-01T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-17T18:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-07-12T10:28:45.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  7. 2018-05-29T08:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-05-18T21:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-05-03T08:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-02T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-29T09:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-17T00:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-09T08:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-09T08:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-19T23:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-19T16:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-19T16:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-29T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-23T14:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-01-23T14:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-12-06T01:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-11-22T22:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-07-12T13:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-05-29T11:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-17T19:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-08T09:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-08T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-05-06T08:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-05-06T08:21:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-04-30T20:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-29T09:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-26T17:30:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-04-22T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-04-09T08:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-22T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-19T20:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-19T13:29:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2019-02-04T08:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-01-23T14:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-01-06T17:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.