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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000014220216140020

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a647f3f608f0a749390b376bc44bc24d0710fed396e546ac20ee5f7e9e9e67a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-01-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-01-29 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-02-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:18.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210114084153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a647f3f608f0a749390b376bc44bc24d0710fed396e546ac20ee5f7e9e9e67a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-01
Petição (TPU 85)
2021-02-01
Publicação (TPU 92)
2021-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-29
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T08:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  2. 2021-01-14T08:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  3. 2021-01-18T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  4. 2021-01-14T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  5. 2021-01-15T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  6. 2021-01-29T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  7. 2021-01-29T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  8. 2021-01-29T11:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  9. 2021-01-30T02:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  10. 2021-02-01T02:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  11. 2021-02-01T19:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  12. 2021-02-09T03:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  13. 2021-01-14T08:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  14. 2021-01-14T10:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  15. 2021-01-29T11:29:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  16. 2021-01-29T11:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  17. 2021-01-29T11:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  18. 2021-01-29T17:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  19. 2021-01-29T17:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  20. 2021-03-24T16:06:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  21. 2021-03-24T16:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.