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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT10 00001992020165100014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 482a4565a29b472b8206a6a98b34eb3409423e2c14b12bcb793358f2b5489964

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001992020165100014 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 504 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 482a4565a29b472b8206a6a98b34eb3409423e2c14b12bcb793358f2b5489964. SHA-256 do comentário: f94ffbd756a7da5c3e51d5be25769aafd8c0c5020b4abf5cfe86d2733f230c9f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 482a4565a29b472b8206a6a98b34eb3409423e2c14b12bcb793358f2b5489964
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 504 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  3. 2018-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  5. 2024-06-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  6. 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  7. 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  8. 2025-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  9. 2025-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  10. 2025-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  11. 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  12. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  13. 2025-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  14. 2025-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  15. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  16. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  17. 2025-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  18. 2025-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/426
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/438

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T16:43:03.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160226125907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 482a4565a29b472b8206a6a98b34eb3409423e2c14b12bcb793358f2b5489964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 504 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Definitivo (TPU 246)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Publicação (TPU 92)
2025-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21
Conclusão (TPU 51)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-07-10
Publicação (TPU 92)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 504. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T12:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2016-03-07T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2016-04-01T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2016-04-27T14:40:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2016-10-18T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2016-10-18T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2017-02-13T13:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2017-02-14T09:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2017-02-16T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2017-02-16T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2017-02-21T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2017-02-25T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2017-02-25T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2017-03-10T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2017-03-10T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2017-03-21T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2017-03-21T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2017-07-25T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2017-07-25T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2017-09-26T12:57:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2017-09-26T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2017-10-06T07:34:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2017-10-10T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2017-10-10T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2017-10-19T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2017-10-19T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2017-10-21T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2017-10-21T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2017-11-01T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2017-11-13T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2017-11-20T14:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2018-11-28T09:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2018-11-28T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2018-12-13T00:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2018-12-13T00:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2019-01-22T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2019-03-08T00:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2019-03-08T00:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2019-03-16T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2019-03-21T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.