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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00013642520138260269

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGAGrau: JEData de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321257eb66a7577bde49053cf72785c5c471555214baf7cf9d66a9a7e3c5cf34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2014-07-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2014-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2014-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2014-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2014-10-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2014-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2014-11-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2015-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2015-04-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2015-04-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2015-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2015-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2015-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2015-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T02:00:19.772413452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124150753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 321257eb66a7577bde49053cf72785c5c471555214baf7cf9d66a9a7e3c5cf34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-15
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T15:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-24T18:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-01-25T11:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2013-01-28T11:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-01-30T17:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2013-01-31T10:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-02-01T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-02-01T14:40:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-06T13:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-02-06T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-02-06T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-02-07T17:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-02-13T12:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-13T15:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.