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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJPR 00000196320128160131

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40b74b2342681d9ea5d5afcde7a096fd58aaa61ba2e43f1445aff77e2a55985c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 40b74b2342681d9ea5d5afcde7a096fd58aaa61ba2e43f1445aff77e2a55985c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2016-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2016-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2017-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2018-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2019-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2021-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2021-10-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2021-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2021-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2021-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2021-12-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-12-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2021-12-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T01:02:48.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40b74b2342681d9ea5d5afcde7a096fd58aaa61ba2e43f1445aff77e2a55985c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-31 a 2022-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-29
Recebimento (TPU 132)
2021-12-29
Documento (TPU 581)
2021-12-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-27
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-11-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-20T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2015-10-20T13:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2015-10-20T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-20T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2015-10-20T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2015-10-23T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-10T11:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2015-11-11T10:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-16T14:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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  10. 2015-11-16T16:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2015-11-18T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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  12. 2015-11-23T09:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  13. 2016-01-18T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2016-01-18T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2016-01-26T17:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  16. 2016-01-27T10:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2016-01-27T10:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2016-04-29T10:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2016-04-29T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2016-05-05T08:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2016-05-10T09:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2016-05-10T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2017-06-19T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2017-06-19T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-26T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-06-28T11:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2017-06-28T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2017-08-15T10:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2017-08-23T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2017-08-25T15:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  31. 2017-08-25T15:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2017-08-31T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9224",
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  }
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  33. 2017-09-11T12:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9224",
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  34. 2017-09-19T13:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9224",
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  }
}
  35. 2017-09-19T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2017-09-22T12:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  37. 2017-09-22T15:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2017-09-22T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2017-09-22T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  40. 2018-04-06T16:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "9224",
    "nome": "PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.