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Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00004591620144013308

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4353f19544fccaa99ca8a70511863741e4c43e648f75f7ce4a56ce91df8b142

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: f4353f19544fccaa99ca8a70511863741e4c43e648f75f7ce4a56ce91df8b142
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-12-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-12-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-04-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:22:29.828001497Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240814000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4353f19544fccaa99ca8a70511863741e4c43e648f75f7ce4a56ce91df8b142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-09
Não-Provimento (TPU 239)
2025-04-09
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T17:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-09-03T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-09T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-12-16T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2024-12-17T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2025-02-21T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-02-24T15:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-02-24T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-03-28T14:01:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2025-03-28T14:01:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2025-04-23T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-08-14T12:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-12-05T21:40:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  14. 2024-12-05T22:00:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2024-12-09T05:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-12-09T05:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-12-18T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-12-19T00:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-03-21T15:55:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2025-03-21T15:55:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2025-03-25T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-03-25T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-04-23T00:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-04-23T00:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-06-18T15:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2025-06-18T15:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2024-12-05T21:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-12-05T22:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-12-06T00:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-12-06T00:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-12-06T00:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-12-06T00:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-12-09T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2024-12-16T11:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2024-12-16T16:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-12-17T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-12-17T08:12:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2024-12-17T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-12-18T01:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-03-24T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.