Pedido de Providências — Multa Cominatória / Astreintes — TJES 00001666820228080032

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: 2ª VARA - MIMOSO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fec3094ffd9d34e52d94939b3d7f118d2a58b92a2f7e529741722c366244293

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
Registro documental: 0fec3094ffd9d34e52d94939b3d7f118d2a58b92a2f7e529741722c366244293
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
Registro documental: 0fec3094ffd9d34e52d94939b3d7f118d2a58b92a2f7e529741722c366244293
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Multa Cominatória / Astreintes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-03-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-11-17T17:05:12.181643469Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-11-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220304150612
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-03-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fec3094ffd9d34e52d94939b3d7f118d2a58b92a2f7e529741722c366244293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-04 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06: Definitivo (TPU 246)
2022-03-18: Recebimento (TPU 132)
2022-03-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-09: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-03-07: Recebimento (TPU 132)
2022-03-07: Conclusão (TPU 51)
2022-03-04: Recebimento (TPU 132)
2022-03-04: Remessa (TPU 982)
2022-03-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-04: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Ver outros registros do assunto TPU 10686

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-07T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-03-04T15:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2022-03-04T17:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-11T12:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2022-03-04T15:06:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-05-06T10:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
2022-03-09T18:47:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-03-07T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-03-04T16:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-03-18T14:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001671220208080036 — Procedimento Comum Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - MUQUI
TJDFT — 00300487920148070001 — Cumprimento de sentença · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TRT4 — 00010872220105040028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT4
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT17 — 00002134820165170001 — Ação de Cumprimento · 2016-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT17
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TST — 00024114320105020015 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TST
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT2 — 00005598420125020056 — Execução de Termo de Conciliação de CCP · 2012-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT2
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Termo de Conciliação de CCP
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00005713720155020010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT2
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00005663020135020060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT2
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo