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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 07076806720118240033

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3f8bfb246e9deb18e9064bbb71d2995879e4e430bbd57605ff9ab812bde87f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d3f8bfb246e9deb18e9064bbb71d2995879e4e430bbd57605ff9ab812bde87f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2014-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-04-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T20:11:33.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110303141900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3f8bfb246e9deb18e9064bbb71d2995879e4e430bbd57605ff9ab812bde87f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-02 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-08
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-05-24
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Distribuição (TPU 26)
2020-04-24
Publicação (TPU 92)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2020-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T08:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-01-20T13:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-26T15:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-23T18:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-21T16:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-21T16:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-06-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-08-14T17:59:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-07-19T10:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-08T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-08T13:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-07-08T13:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-06-09T23:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-24T02:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-24T17:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-24T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-04-24T17:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-04-24T17:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-04-19T16:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-13T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-02-02T04:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-20T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-01-20T13:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-12-15T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-24T14:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-14T21:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-30T11:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-09T22:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-15T22:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-08T23:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-15T03:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-08T20:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-22T05:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-03T03:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.