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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 07010121720108240033

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�Grau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f4f5efdf7f52ef4197789c3b0a707f38e80f66fff3f53f0f9c2de7e2a2d32b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1f4f5efdf7f52ef4197789c3b0a707f38e80f66fff3f53f0f9c2de7e2a2d32b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2018-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T20:04:28.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091203182100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4f5efdf7f52ef4197789c3b0a707f38e80f66fff3f53f0f9c2de7e2a2d32b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-02 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Distribuição (TPU 26)
2019-11-11
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T12:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-09-06T18:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-29T11:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-24T12:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-05-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-05-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-02-03T11:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-02-03T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-03T11:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-02-02T22:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-11-21T06:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-11T15:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-11T15:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-11T15:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-11-11T15:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2019-11-08T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-09-27T11:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-29T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-15T03:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-08T00:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-12T05:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-02T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-02T14:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-03-28T19:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2017-12-08T12:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-22T15:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-08-12T08:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-02T13:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-02T13:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-07-28T13:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.