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TJRO — 00011224120148220011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: JEData Ajuizamento: 2014-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c33e71f76a50226e552bcb6313357f442cd4fac9623fd373bdc8e45be69d60a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-31 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-30: Definitivo (TPU 246)
2016-03-30: Recebimento (TPU 132)
2016-03-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-28: Conclusão (TPU 51)
2016-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-21: Recebimento (TPU 132)
2016-01-19: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2016-01-18: Conclusão (TPU 51)
2015-12-15: Recebimento (TPU 132)
2015-12-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-transporte | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-11-25T07:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-07-29T08:09:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2015-11-23T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-03-09T10:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2014-03-31T09:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-03-23T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-06-10T16:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-01-19T13:18:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-12-15T09:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-09-30T18:15:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-06-23T09:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-03-29T15:36:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-03-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-04-07T14:58:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-01-26T16:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2022-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3468",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003788520168180076 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-09 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Coletivo
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