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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002621519964013301

Classe: Execução FiscalÓrgão: 08ª - SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9215da92f1c4f3946817d3582ff99b39015d96699f8b38230cd1e4ab6e7edc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c9215da92f1c4f3946817d3582ff99b39015d96699f8b38230cd1e4ab6e7edc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 0c9215da92f1c4f3946817d3582ff99b39015d96699f8b38230cd1e4ab6e7edc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2000-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2000-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2000-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2018-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2023-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2023-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2024-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-07-15 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-11-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:24:39.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960411080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9215da92f1c4f3946817d3582ff99b39015d96699f8b38230cd1e4ab6e7edc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-12 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Publicação (TPU 92)
2023-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-04-12T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 1996-04-15T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  3. 1996-07-25T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
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  4. 1996-09-13T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
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  }
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  5. 1996-09-17T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1996-10-07T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 1996-10-22T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
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  }
}
  8. 1996-11-19T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1996-11-27T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1997-01-09T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
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  }
}
  11. 1997-02-06T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12363",
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  }
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  12. 1997-02-26T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1997-03-24T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1997-05-06T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 1997-06-13T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  16. 1997-07-24T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  17. 1997-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  18. 1997-09-02T17:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  19. 1997-10-14T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  20. 1997-12-01T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  21. 1998-03-24T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  22. 1998-04-24T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  23. 1998-05-08T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  24. 1998-06-19T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  25. 2000-05-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  26. 2000-05-11T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  27. 2018-09-21T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 1996-04-15T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 1996-04-16T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 1996-05-10T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 1996-05-22T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 1996-05-30T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 1996-06-17T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 1996-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 1996-07-29T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 1996-07-29T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 1996-08-29T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 1996-09-02T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  39. 1996-09-02T18:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 1996-09-19T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.