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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSC 00034636320178240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034636320178240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2. SHA-256 do comentário: 4049587827bae32398e8574b5c1b2313b5c5c107afb007e830927bf2c3a198ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-09-20 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-11-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2021-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.769000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170912152457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Recebimento (TPU 132)
2020-07-03
Petição (TPU 85)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T14:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-11-05T14:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-10-24T15:29:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-09-20T16:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-09-19T15:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-10-07T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-06T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-06T12:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-06T12:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-07-03T18:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-06-25T00:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-15T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-15T16:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-06-15T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-05T08:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-05T08:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-21T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-08T10:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-06T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-05T15:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-05T15:44:54.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-02-05T15:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-05T13:40:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-02-05T13:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-30T18:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-01-30T18:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-01-30T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-29T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-29T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-07-29T14:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-07-29T14:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-01-28T14:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-01-24T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-22T18:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-22T18:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-01-22T18:49:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2019-01-21T09:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-21T08:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-27T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-26T12:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.