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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 00002682820118230010

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 840d5c4df08c701dda07d5e9b88dd054cc64bd5d11b93965facffe9727fc36e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002682820118230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 840d5c4df08c701dda07d5e9b88dd054cc64bd5d11b93965facffe9727fc36e8. SHA-256 do comentário: 96f54508004ef0c45ce096b63bb0ec63966dda4679d2360856d50b51ae06ed94.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
  • Registro documental: 840d5c4df08c701dda07d5e9b88dd054cc64bd5d11b93965facffe9727fc36e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:43:42.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 840d5c4df08c701dda07d5e9b88dd054cc64bd5d11b93965facffe9727fc36e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-08 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Recebimento (TPU 132)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-15
Recebimento (TPU 132)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-10-15
Remessa (TPU 123)
2025-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-07-08
Remessa (TPU 123)
2025-07-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-03T08:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-06T08:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-18T11:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-18T08:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-10T11:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-28T08:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-22T11:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-16T10:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-17T13:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-24T08:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-01T10:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-08T17:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-10-15T09:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-01-08T12:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  15. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-11-06T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-11-18T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-04T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-12-17T17:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-10T10:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-28T00:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-09-22T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
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  }
}
  28. 2023-03-15T15:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-03-17T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2024-06-22T10:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-29T14:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2025-07-04T09:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  33. 2025-07-04T09:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  34. 2025-10-15T09:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2771",
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}
  35. 2025-10-29T07:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
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  36. 2025-10-29T08:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
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  37. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
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  38. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  39. 2017-01-27T11:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.