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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000162120156090049

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d0f3396728a9449e6dc3b1f607c9912177f179aa9bc3ad9cb89f355f8a7252f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162120156090049 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d0f3396728a9449e6dc3b1f607c9912177f179aa9bc3ad9cb89f355f8a7252f. SHA-256 do comentário: 08b78cb4dbd1c36954873f53e52a84a852760dbacf029a676ca94bd202d846d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-01-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:44.274883154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150618134251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0f3396728a9449e6dc3b1f607c9912177f179aa9bc3ad9cb89f355f8a7252f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-10 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Definitivo (TPU 246)
2019-01-22
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-04-04
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Recebimento (TPU 132)
2016-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-29
Documento (TPU 581)
2016-03-29
Documento (TPU 581)
2016-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22
Documento (TPU 581)
2016-03-22
Documento (TPU 581)
2016-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T01:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-22T03:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-11-12T03:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-04-04T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-09-30T10:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-03-29T02:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-03-22T03:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-11-03T03:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-08-19T01:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-11-09T03:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-03-29T02:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-03-10T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  16. 2016-03-10T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2015-11-03T03:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-13T12:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-24T02:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-01-22T12:32:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2015-11-12T03:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-12-18T04:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-10-05T12:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-01-22T12:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-12-15T01:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-15T12:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-30T12:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-29T02:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-04T11:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-06-25T04:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-26T03:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-15T03:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-08-07T12:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-03T03:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-03-22T03:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.