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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00019454120198190005

Classe: DúvidaOrgao: ARRAIAL DO CABO VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-10-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-25 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-08-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-11-08 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-05-28T18:57:12.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb50f18bac673fe2ae6ae4524ee415e2276dae94def61c2f14e97364728957d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-19 a 2020-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-08
Definitivo (TPU 246)
2020-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-08
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2020-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-25
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2020-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-17
Conclusão (TPU 51)
2020-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T12:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-16T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  4. 2019-11-28T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-07-17T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-09-16T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-10-14T15:22:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  9. 2019-10-14T15:22:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  10. 2019-10-14T15:22:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  11. 2019-10-22T02:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-04-07T11:58:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2020-05-04T03:51:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2020-07-17T15:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-08-25T15:42:41.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  17. 2020-08-25T19:13:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-08-26T14:52:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2020-10-11T22:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-08T21:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  21. 2020-11-08T21:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-08T21:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.