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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003509420118250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e2e205909acd9ec459a1a7c934e535b9fa817c8e7c1fc8b28efa557e1afa549

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003509420118250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e2e205909acd9ec459a1a7c934e535b9fa817c8e7c1fc8b28efa557e1afa549. SHA-256 do comentário: e1daa7fc6c8260f0f80aaf974c91ca6d84c01ed5b75e1ff736da6744447cf03c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2011-05-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2011-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2012-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2012-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-03-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:26:47.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e2e205909acd9ec459a1a7c934e535b9fa817c8e7c1fc8b28efa557e1afa549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-23 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-02
Documento (TPU 581)
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-19T09:02:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-01T09:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-16T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-29T13:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-13T12:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-05T05:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-17T09:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-07T12:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-16T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-17T15:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-16T15:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-16T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-23T13:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-20T11:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-27T13:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-26T11:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-28T15:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-16T11:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-08T10:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-10-26T11:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-12T17:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-20T15:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-04-24T08:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-04-24T08:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-03-19T09:57:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8588",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"
  }
}
  26. 2015-03-16T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-02T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-01-13T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-30T11:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-21T11:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-17T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-10-10T11:42:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-09-22T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-12T11:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-07-27T17:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-11-13T17:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-11T11:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-11-08T11:53:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-10-30T15:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-24T10:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.