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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSC 00059982720168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 126a643e7498f9dde23b2d43e358b5f1cb9a86cd2836d2e3dbf6e40ef2c4514e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059982720168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 126a643e7498f9dde23b2d43e358b5f1cb9a86cd2836d2e3dbf6e40ef2c4514e. SHA-256 do comentário: 83389beecefe8950e869354b73cacc253d67596f3a82316cc452488286387542.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-07 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-09-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160715122223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 126a643e7498f9dde23b2d43e358b5f1cb9a86cd2836d2e3dbf6e40ef2c4514e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-15 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Prescrição (TPU 11878)
2020-09-29
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-03-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T13:52:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-06-19T14:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-08-02T18:51:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-03-17T14:25:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-07-15T13:28:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  6. 2016-07-15T12:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-10-26T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-26T13:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-26T13:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-10-25T05:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-10-08T19:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-10-08T19:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-09-29T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-09-29T16:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-09-29T16:47:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2020-04-13T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-04-13T13:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-03-16T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-16T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-15T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-15T14:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-05T18:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-03-05T18:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-03-05T18:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-05T18:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-10-01T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-06T20:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-02-13T11:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-06-19T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-03-15T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-08T11:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-08T11:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-11-07T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-07T12:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-10-24T13:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-09-25T09:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-25T09:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-30T22:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-29T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-28T19:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.