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Cumprimento de sentença — Perdas e Danos — TJGO 00212153419928090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4Grau: G1Data de ajuizamento: 1992-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b50c308af5018c89febc4da6ec48b75f995fe5c7dc9e8bfd80706b9ffc61681

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00212153419928090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos | Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b50c308af5018c89febc4da6ec48b75f995fe5c7dc9e8bfd80706b9ffc61681. SHA-256 do comentário: c9ee26eb2555e9dd5626b59b6624d41a1d3f49c7aa2c9f9fb1210b56570d4e5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
  • Registro documental: 0b50c308af5018c89febc4da6ec48b75f995fe5c7dc9e8bfd80706b9ffc61681
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 0b50c308af5018c89febc4da6ec48b75f995fe5c7dc9e8bfd80706b9ffc61681
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
  • Registro documental: 0b50c308af5018c89febc4da6ec48b75f995fe5c7dc9e8bfd80706b9ffc61681
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2021-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2021-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2022-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2025-02-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2025-02-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2025-03-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2025-04-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2025-04-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2025-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2026-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-08-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2026-08-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:25:30.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920611000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b50c308af5018c89febc4da6ec48b75f995fe5c7dc9e8bfd80706b9ffc61681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-06-11 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-18
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2026-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25
Remessa (TPU 123)
2026-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perdas e Danos | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  2. 2017-02-21T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  3. 2017-02-21T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  4. 2017-03-09T09:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  5. 2017-03-24T10:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  6. 2017-04-05T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  7. 2017-04-10T14:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  8. 2017-04-27T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  9. 2017-05-09T17:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  10. 2017-05-09T17:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  11. 2017-05-18T10:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  12. 2017-06-14T10:11:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  13. 2017-06-14T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  14. 2017-06-27T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  15. 2017-08-17T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  16. 2017-08-31T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  17. 2017-09-12T09:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  18. 2017-09-28T03:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  19. 2018-01-15T09:45:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  20. 2018-01-15T09:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  21. 2018-01-26T14:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  22. 2018-03-02T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  23. 2018-04-03T15:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  24. 2018-04-05T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  25. 2018-05-02T14:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
}
  26. 2018-06-19T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
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  27. 2018-06-28T17:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
  }
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  28. 2018-07-13T09:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-09-27T07:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-28T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91763",
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  31. 2018-10-08T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-10-23T15:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-30T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-11-09T16:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2018-11-22T17:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91763",
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  36. 2018-12-03T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-12-03T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "91763",
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}
  38. 2019-02-12T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  39. 2019-02-13T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
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  40. 2019-02-20T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91763",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.