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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJAL 07002960820218020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos CamposGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3205af0e733f723a88519d8cd63272a1b7f4ea98d5b2805e63b703a61ac0284f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002960820218020068 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3205af0e733f723a88519d8cd63272a1b7f4ea98d5b2805e63b703a61ac0284f. SHA-256 do comentário: e08f478fede31e31b66b5c15e531e15384f654286efc2e83ce965f531141ca6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2023-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2024-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2024-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2024-03-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2024-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2024-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2024-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:47:39.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211017074822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3205af0e733f723a88519d8cd63272a1b7f4ea98d5b2805e63b703a61ac0284f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-17 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Mandado (TPU 106)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-03
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Publicação (TPU 92)
2024-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-20T15:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  2. 2021-10-20T14:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  3. 2021-11-11T21:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  4. 2022-02-07T14:21:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  5. 2022-02-09T13:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  6. 2021-11-11T21:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  7. 2021-12-06T09:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  8. 2021-12-03T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  9. 2022-04-26T18:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  10. 2022-03-24T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  11. 2022-02-09T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  12. 2022-05-23T11:35:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  13. 2022-02-09T11:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  14. 2022-05-19T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  15. 2022-03-24T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  16. 2022-06-28T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  17. 2022-03-24T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  18. 2021-10-19T09:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  19. 2022-06-28T15:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  20. 2021-10-22T09:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  21. 2021-11-11T20:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  22. 2022-05-19T11:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  23. 2022-09-02T18:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  24. 2022-05-19T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  25. 2021-12-01T19:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  26. 2021-11-24T09:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  27. 2022-06-22T16:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  28. 2022-09-02T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  29. 2022-06-22T16:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  30. 2022-02-08T15:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  31. 2022-02-08T14:10:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  32. 2022-03-23T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  33. 2021-11-03T13:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  34. 2022-09-02T16:56:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  35. 2022-03-14T18:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  36. 2022-09-02T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  37. 2021-11-24T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  38. 2022-10-13T14:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  39. 2022-05-09T11:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}
  40. 2023-02-03T15:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6667",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.