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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Eletiva — TJCE 30097973020258060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16d9e5dfa27b7545ae338cfaaba32b064d8c96aa4f089a57881cd0e0d384e775

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30097973020258060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Eletiva | Urgência | Fornecimento de insumos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16d9e5dfa27b7545ae338cfaaba32b064d8c96aa4f089a57881cd0e0d384e775. SHA-256 do comentário: 21ebb73ac9ed9583a50269332d3f280df7e286b397121f86850d56ffe64cb3a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-03-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-04-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:12:43.840500482Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16d9e5dfa27b7545ae338cfaaba32b064d8c96aa4f089a57881cd0e0d384e775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23
Definitivo (TPU 246)
2025-07-23
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eletiva | Urgência | Fornecimento de insumos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-09T00:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-04-04T04:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-04-04T04:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-10T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-04-08T04:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-02-12T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-04-02T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-02-12T10:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2025-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-03-12T08:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-03-13T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2025-07-23T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2025-04-08T04:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-03-11T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-07-23T12:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-03-10T18:09:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  18. 2025-03-10T18:09:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  19. 2025-03-12T14:26:11.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  20. 2025-02-13T09:13:16.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  21. 2025-03-12T14:15:52.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  22. 2025-02-13T09:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2025-03-12T14:16:09.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  24. 2025-03-12T14:16:32.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  25. 2025-03-12T12:34:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2025-03-12T11:28:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2025-07-23T12:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2025-03-10T17:52:26.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  29. 2025-03-12T14:23:44.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  30. 2025-03-12T15:33:33.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
  31. 2025-04-11T18:05:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.