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TJMS — 00000118820208120011

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3755b76e70b3dd499c811f93017328f5ef1a12881523b56e8a57f67698d5700f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06: Definitivo (TPU 246)
2021-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25: Documento (TPU 581)
2021-09-30: Recebimento (TPU 132)
2021-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30: Petição (TPU 85)
2021-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-07T15:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T18:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T13:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-05T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T16:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T16:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T17:05:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T19:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T18:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T18:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-03-03T18:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-03T18:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T18:51:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T18:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T18:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16311",
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  }
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2020-03-03T18:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-03T18:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-04T09:58:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-17T08:35:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-17T08:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2020-03-24T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-24T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-24T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-25T14:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

2020-03-25T18:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-25T18:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2020-03-25T18:30:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-25T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-25T18:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000166920198160097 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJSP — 00012129820148260282 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
STJ — 00004313620228080011 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJRR — 08014460620178230030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA CRIMINAL
TJMS — 00002284820238120037 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única
TJMS — 00002278020218120054 — Pedido de Providências · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única
TJES — 00001558620258080047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJMG — 00213361020218130027 — Recurso Especial · 2022-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / Terceira Vice-Presidência

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