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Procedimento Comum Cível — Adjudicação Compulsória — TJPA 00003671720158140201

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bcab37297aca66f69662e722114f30bea3b293a132c9cfe2b7c8b2e93c97075

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

Trecho de Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel · A ação judicial e seus efeitos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adjudicacao, compulsoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
  • Registro documental: 1bcab37297aca66f69662e722114f30bea3b293a132c9cfe2b7c8b2e93c97075
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-05-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T06:25:58.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121100115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bcab37297aca66f69662e722114f30bea3b293a132c9cfe2b7c8b2e93c97075

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14
Definitivo (TPU 246)
2022-09-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-15
Definitivo (TPU 246)
2022-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-04
Desistência (TPU 463)
2021-11-03
Conclusão (TPU 51)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adjudicação Compulsória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T10:01:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-19T16:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-19T16:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-20T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-08T17:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-16T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-29T18:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-14T15:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-23T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-03-22T11:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-21T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-27T15:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-08T12:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-04-06T15:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-04-11T12:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-21T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-28T08:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17352",
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  18. 2018-11-30T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-01-25T15:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-08T18:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2020-11-24T12:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-16T09:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-06-23T16:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17352",
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  }
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  24. 2021-08-31T14:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-08-31T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-10-26T10:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-10-26T12:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-01-21T10:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  29. 2015-01-28T08:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2015-07-01T09:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-09-24T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-10-22T12:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2016-01-07T12:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2016-11-07T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-11-23T09:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2017-02-08T10:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-02-08T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-09-26T13:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2018-05-09T08:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-05-25T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.