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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00001471420004047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d7c7c9ce82d2ce16e881468d0c9e405f86565bce25a7cc4fca984ca1341ea00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição

Tema documentado no texto da fonte

O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização

Trecho de Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compulsorios, emprestimos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f
  • Registro documental: 1d7c7c9ce82d2ce16e881468d0c9e405f86565bce25a7cc4fca984ca1341ea00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2000-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2000-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2000-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2000-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2000-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2002-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2002-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2002-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2002-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2002-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2002-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2002-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2002-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-24 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-03-24 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-17 a 2017-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-24
Guarda Intermediária (TPU 866)
2017-03-24
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2002-07-15
Recebimento (TPU 132)
2002-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-05-13
Remessa (TPU 123)
2002-04-16
Remessa (TPU 123)
2002-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2002-03-22
Remessa (TPU 123)
2002-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-24T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
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  2. 2002-05-13T19:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2008-07-11T00:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2002-04-16T17:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2002-03-22T15:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-08-04T12:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-05-24T18:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-01-24T16:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2000-01-25T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-01-17T18:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  11. 2017-03-24T13:34:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  12. 2017-03-24T13:30:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  13. 2002-07-15T13:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2002-07-15T13:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2002-05-13T18:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2002-04-12T13:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-03-14T15:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2000-09-08T11:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2000-09-05T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2000-06-14T17:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2000-04-17T16:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2000-01-25T18:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2000-01-24T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2000-01-20T15:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2000-01-18T19:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.