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TRE-PB — 06000106320266150064

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380558d698ce786325d4b3046397c027c87ab09517cbffa4c3203b958648a6e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-24: Petição (TPU 85)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Recebimento (TPU 132)
2026-08-31: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-31: Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-31T08:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2026-03-31T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-05-25T21:10:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2026-06-11T12:07:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2026-08-03T16:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T11:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-09-04T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"
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2026-05-05T11:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T12:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T09:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T20:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T21:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T15:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2026-05-13T14:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-05-14T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-05-15T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-16T12:14:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-05-25T21:10:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-06-15T10:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
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}

2026-06-15T12:39:49.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-15T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14295",
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2026-06-18T12:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T09:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-07-01T12:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-07-01T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T16:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T16:14:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
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2026-08-12T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-17T18:07:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T10:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T11:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2026-09-24T10:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-24T20:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14240",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"
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2026-09-25T15:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14240",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"
  }
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2026-03-31T08:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2026-05-05T08:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2026-05-05T08:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}
```

2026-05-12T15:29:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14295",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002091620208120015 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJMS
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 2ª Vara
TRT3 — 00001544220155030015 — Carta Precatória Cível · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRT3
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRE-SC — 06000378120216240028 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SC
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL
TRT19 — 00001886220205190058 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRT19
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
TJMS — 00002098420228120002 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJMS
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 3ª Vara Criminal
TJES — 00001433920238080016 — Carta Precatória Criminal · 2023-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJES
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJES — 00001447120218080023 — Carta Precatória Cível · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / VARA ÚNICA - ICONHA
TJES — 00001449220218080016 — Carta Precatória Cível · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO