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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00038887220168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c68caa27f526cc082dd554887f8dbcce9bb0ddad7fcbd6e56f28920b286117e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1c68caa27f526cc082dd554887f8dbcce9bb0ddad7fcbd6e56f28920b286117e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1c68caa27f526cc082dd554887f8dbcce9bb0ddad7fcbd6e56f28920b286117e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-02-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2026-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-24 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Recebimento (TPU 132)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27
Recebimento (TPU 132)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Remessa (TPU 123)
2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25
Remessa (TPU 123)
2026-02-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T14:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-06-17T17:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-02T10:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-04-26T11:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-01-09T09:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-01-26T15:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-07-17T15:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-07-29T12:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2025-10-21T13:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2026-02-25T13:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-27T13:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-03-02T10:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2019-06-11T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2020-06-16T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-07-02T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-26T11:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-12-27T08:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-01-26T10:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-17T11:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-29T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  23. 2025-10-21T12:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  24. 2026-01-05T09:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  25. 2026-01-07T08:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
  26. 2026-02-27T06:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  27. 2026-03-17T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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  }
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  28. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2019-02-27T14:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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}
  31. 2019-03-11T00:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-16T13:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-06-25T10:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-02T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-16T14:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-26T11:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  }
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  37. 2022-05-07T00:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  38. 2022-12-27T08:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2023-01-20T00:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2023-01-26T10:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.