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TRF1 — 00000187120064013807

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 818df4c594c3355af183472a56b65b318dd6d3414300444f849147b8313424cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-11 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Remessa (TPU 123)
2022-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-09: Documento (TPU 581)
2022-08-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-09: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-28: Conclusão (TPU 51)
2022-07-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-11T14:40:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-24T10:47:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2006-04-20T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-29T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-05T14:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-07T14:01:32.000Z — Mandado (TPU 106)

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2006-10-17T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-21T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-21T20:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-18T20:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-15T10:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-15T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2010-04-23T09:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-06T14:25:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
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      "valor": 64
    },
    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "12401",
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2010-05-07T13:46:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2010-10-25T16:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-02-02T18:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-03-18T16:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-08-05T18:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2011-09-30T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-10-24T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2011-11-17T17:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-11-23T16:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Recurso de sentença (JEF)",
      "valor": 64
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2011-11-28T18:14:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-02-14T17:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2012-10-15T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2006-01-24T10:47:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2006-01-26T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2006-04-27T14:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2006-04-27T14:25:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2006-04-28T15:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2006-05-03T11:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2006-05-03T11:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2006-05-04T14:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2006-05-16T15:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2006-05-18T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2006-05-31T15:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2006-06-05T14:35:02.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJMG — 55357439120208130000 — Recurso Especial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 53712067820208130000 — Recurso Especial · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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TJPI — 00001688920138180027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 01ª Montes Claros / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPR — 00000120820168160042 — Cumprimento de sentença · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
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