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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001792520145030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be4764499ce5a363f2b37bac5740720be1027bb7536f7d42d2af3f306a3ed388

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001792520145030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Reflexos | Horas in Itinere | Pensão Vitalícia | Adicional de Horas Extras | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be4764499ce5a363f2b37bac5740720be1027bb7536f7d42d2af3f306a3ed388. SHA-256 do comentário: b259b504facf8cadb7d382a49a0e1fe4b173f831fadc4b55a89e07dee0d84f92.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: be4764499ce5a363f2b37bac5740720be1027bb7536f7d42d2af3f306a3ed388
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2017-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2017-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2017-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2017-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2019-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2019-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2020-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2024-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2024-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2024-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:56.758828497Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be4764499ce5a363f2b37bac5740720be1027bb7536f7d42d2af3f306a3ed388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27
Recebimento (TPU 977)
2024-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-24
Recebimento (TPU 977)
2017-05-03
Recebimento (TPU 977)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Reflexos | Horas in Itinere | Pensão Vitalícia | Adicional de Horas Extras | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.